1.Quem é responsável
O Aponta AI é oferecido por MA Vieira Representações (56.378.312/0001-98), com endereço em Rua Francisco Chagas Muniz, 01 A, Tianguá/CE. O encarregado pelo tratamento de dados é Matheus Antunes, que atende pelo e-mail contatoapontaai@gmail.com.
Nosso papel muda conforme o tipo de dado:
- Somos controladores dos dados da conta e da cobrança: quem se cadastra, os usuários, o contato da empresa e os dados de uso do sistema.
- Somos operadores dos dados dos colaboradores que a empresa cliente cadastra (nomes, salários, apontamentos). O controlador desses dados é a empresa cliente, que decide o que registrar e para quê. Pedidos de colaboradores sobre esses dados devem ser feitos primeiro ao empregador; nós o apoiamos no atendimento.
2.Quais dados tratamos e por quê
Dados da conta e da empresa cliente
| Dados | Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail e senha de quem se cadastra e dos usuários | Criar e proteger o acesso ao sistema | Execução de contrato |
| Telefone informado no cadastro | Falar com o cliente sobre o teste e a assinatura | Execução de contrato e legítimo interesse |
| Razão social, CNPJ, endereço, e-mail do financeiro e logo | Identificar a empresa, cobrar e personalizar os relatórios | Execução de contrato |
| Plano, situação da assinatura e histórico de alterações | Cobrança, limites de uso e atendimento | Execução de contrato |
| Dados de pagamento (tratados pela Stripe) | Cobrar a assinatura | Execução de contrato e obrigação legal |
| Registros de acesso e de alterações no sistema | Segurança, auditoria e prevenção de fraude | Obrigação legal (Marco Civil) e legítimo interesse |
Dados que a empresa cliente cadastra sobre seus colaboradores
Nome, localidade, função, tipo de contrato, salário ou diária e seu histórico, obras em que está alocado, apontamentos diários (presente, falta, falta justificada, atestado, folga, atividade e produção) e quem registrou ou alterou cada apontamento. Tratamos esses dados apenas para calcular a quinzena e gerar os relatórios pedidos pela empresa cliente.
O sistema registra apenas que houve um atestado, sem diagnóstico, CID ou documento médico, e pedimos que a empresa cliente não insira esse tipo de informação em nenhum campo.
Não vendemos dados, não os usamos para publicidade e não fazemos perfis dos colaboradores.
3.Com quem compartilhamos
Usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome, com contratos e medidas de segurança:
- Supabase: banco de dados e autenticação (login e senhas criptografadas);
- Vercel: hospedagem da aplicação;
- Stripe: processamento dos pagamentos e emissão de faturas das assinaturas.
Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente, ou para defender direitos em processo judicial ou administrativo.
Dentro de uma mesma empresa cliente, os dados são visíveis conforme o perfil: administradores veem todas as obras; engenheiros, só as obras a que foram vinculados. Uma empresa nunca vê os dados de outra.
4.Transferência internacional
Alguns desses fornecedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência se apoia nas hipóteses do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais que garantem nível de proteção adequado, e é feita só no necessário para prestar o serviço.
5.Por quanto tempo guardamos
- Enquanto a conta estiver ativa, mantemos os dados para prestar o serviço.
- Quando a conta é encerrada ou o teste não é convertido, os dados ficam guardados por até 90 dias, para o caso de reativação ou de pedido de cópia, e depois são excluídos ou anonimizados. A empresa cliente pode pedir a exclusão antes desse prazo.
- Dados de cobrança e faturas: pelo prazo exigido pela legislação fiscal (em geral, 5 anos).
- Registros de acesso: por no mínimo 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
Os dados dos colaboradores seguem as instruções da empresa cliente. Cabe a ela observar os prazos de guarda de documentos trabalhistas que lhe forem exigidos; para isso, recomendamos que mantenha os relatórios em Excel baixados de cada quinzena.
6.Como protegemos
- Conexão criptografada (HTTPS) em todo o site e senhas guardadas de forma criptografada pelo provedor de autenticação.
- Isolamento entre empresas aplicado no próprio banco de dados, e não apenas nas telas.
- Acesso por perfil (administrador ou engenheiro) e por obra.
- Registro de cada criação, alteração ou exclusão de apontamento, com autor e horário.
- Bloqueio de alterações em quinzenas já fechadas.
8.Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), o titular pode pedir, a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados;
- informação sobre com quem compartilhamos;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal, e eliminação dos dados tratados com base nele.
Os pedidos devem ser feitos pelo e-mail contatoapontaai@gmail.com. Responderemos em até 15 dias. Se o pedido for sobre dados cadastrados por um empregador, nós o encaminharemos à empresa cliente, que é a controladora desses dados. O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9.Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política. A data da versão em vigor fica no topo da página, e mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no sistema. Veja também os Termos de Uso.